Termos de Uso
Leia atentamente os termos que regem o uso da plataforma Jornal Zap e do serviço de entrega de notícias via WhatsApp.
handshake1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site do Jornal Zap, criar uma conta ou assinar qualquer um de nossos planos, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você ("Assinante" ou "Usuário") e o Jornal Zap LTDA ("Plataforma").
Caso não concorde com qualquer cláusula aqui descrita, solicitamos que não utilize nossos serviços e não efetue o cadastro.
description2. Descrição do Serviço
O Jornal Zap é uma plataforma de curadoria e distribuição de notícias que entrega resumos jornalísticos diretamente no WhatsApp do assinante. O serviço inclui:
newspaperPlano Básico
- • 1 resumo matinal por dia
- • Principais manchetes nacionais
- • Entrega via WhatsApp
- • 1 dispositivo vinculado
auto_awesomePlano Completo
- • Resumo matinal + vespertino
- • Breaking news em tempo real
- • Análises e editoriais exclusivos
- • Suporte prioritário
O conteúdo enviado é resultado de curadoria editorial própria. O Jornal Zap não produz notícias originais — compilamos, resumimos e organizamos informações de fontes públicas e confiáveis.
person_add3. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro. O assinante se compromete a:
- check_circleFornecer um número de WhatsApp válido e ativo, sob sua titularidade.
- check_circleManter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteração.
- check_circleNão criar contas múltiplas para o mesmo serviço com a finalidade de obter vantagem indevida.
- check_circleSer maior de 16 anos ou possuir autorização de responsável legal.
Nota: O Jornal Zap se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou fraudulentas.
payments4. Pagamento e Assinatura
As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente. Detalhes importantes:
- credit_cardCobrança automática: A renovação é automática no vencimento, salvo cancelamento prévio pelo assinante.
- price_changeAlteração de valores: O Jornal Zap pode ajustar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. Assinantes ativos serão notificados antes da alteração.
- event_busyInadimplência: Em caso de não pagamento, o serviço será suspenso após 7 dias do vencimento. Após 30 dias, a conta poderá ser cancelada.
- undoReembolso: Não há reembolso parcial por cancelamento antes do fim do período contratado. O acesso permanece ativo até o final do ciclo pago.
article5. Uso do Conteúdo
Todo o conteúdo enviado pelo Jornal Zap é protegido por direitos autorais. O assinante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para consumir o conteúdo. É expressamente proibido:
A violação destas restrições pode resultar no cancelamento imediato da assinatura, sem reembolso, além de responsabilização civil e criminal.
assignment_ind6. Obrigações do Usuário
O assinante se compromete a:
- check_circleUtilizar o serviço de maneira ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
- check_circleNão utilizar o serviço para difundir conteúdo de natureza discriminatória, violenta, pornográfica ou que promova atividades ilegais.
- check_circleNão realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acessar o código-fonte da plataforma.
- check_circleNão causar danos à infraestrutura do Jornal Zap, incluindo ataques de negação de serviço, injeção de código ou acesso não autorizado.
cancel7. Cancelamento
O assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:
personPelo Assinante
Solicite o cancelamento por e-mail ou diretamente pela plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.
admin_panel_settingsPela Plataforma
O Jornal Zap reserva o direito de cancelar assinaturas que violem estes termos, com notificação prévia quando aplicável.
warning8. Limitação de Responsabilidade
O Jornal Zap não se responsabiliza por:
- error_outlineDecisões tomadas pelo assinante com base nas notícias recebidas, incluindo decisões financeiras, jurídicas ou pessoais.
- error_outlineInterrupções no serviço causadas por falhas no WhatsApp, provedores de internet ou força maior.
- error_outlineEventuais imprecisões em notícias oriundas de fontes de terceiros, embora busquemos sempre a máxima precisão editorial.
- error_outlinePerdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso do serviço.
copyright9. Propriedade Intelectual
A marca "Jornal Zap", logotipos, layout do site, identidade visual e todo o conteúdo editorial são propriedade exclusiva do Jornal Zap LTDA, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa por escrito.
sync10. Modificações nos Termos
O Jornal Zap pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias por e-mail ou via WhatsApp. O uso continuado do serviço após a atualização dos termos implica aceitação das novas condições.
balance11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme previsto na legislação consumerista.